Justiça Itinerante do TJ do Rio será tema de pesquisa científica

Notícia publicada em 27/08/2009 14:02

O projeto Justiça Itinerante, criado há cinco anos pelo Judiciário fluminense, a fim de reduzir a distância entre os cidadãos de baixa renda e moradores de áreas onde não há fóruns, irá para os bancos da universidade. A iniciativa é do Centro de Estudos e Debates do TJ do Rio (Cedes) e da Universidade Estácio de Sá (Unesa), que vão avaliar qual a contribuição do programa para as políticas públicas. Desde abril de 2004, quando o projeto foi implantado em Tanguá, no interior do Estado, foram realizados cerca de 100 mil atendimentos nos oito municípios beneficiados.

O Justiça Itinerante dispõe de quatro ônibus que funcionam como cartórios móveis, equipados com computadores e mobiliário. Conectados à rede de informações processuais do TJ, os veículos possibilitam que o processo seja finalizado no mesmo dia em que o requerente procura atendimento. Além do juiz, atuam no ônibus um promotor, um defensor público e serventuários da Justiça.

 As questões mais comuns levadas ao cartório móvel estão relacionadas ao Direito de Família, tais como alimentos, ações de divórcio e reconhecimento de paternidade, seguidas de assuntos referentes à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, entre eles, guarda e tutela. A segunda via de registro de nascimento, casamento e óbito também está na lista das solicitações. Periodicamente, os ônibus são instalados em locais de fácil acesso, como praças públicas, nos Municípios de Areal, Campos dos Goytacazes, Levy Gasparian, Macuco, Tanguá, Mesquita, Carapebus e Duque de Caxias.

"Queremos que o tema passe para a universidade, deixando de ser apenas do Judiciário. É preciso que a comunidade jurídica conheça esta experiência do Estado do Rio de Janeiro. A vocação específica da universidade é a pesquisa científica e só ela é isenta para nos mostrar a realidade", explicou a desembargadora Leila Mariano, diretora-geral do Cedes.

Segundo a coordenadora do Estudo de Iniciação Científica em Pesquisa da Estácio de Sá, Raquel Hogemann, o objetivo da pesquisa é fazer uma reflexão sobre o papel social do Judiciário. "A pesquisa quer saber qual a efetividade do processo e o acesso à Justiça", afirmou.

 Pesquisa começará em Mesquita

Mesquita, na Baixada Fluminense, será a primeira cidade a ser analisada pelo corpo docente e alunos da graduação do curso de Direito da Unesa. Antigo Distrito de Nova Iguaçu, o município de 41,6 quilômetros quadrados e com uma população de 182 mil habitantes se emancipou em 1999 e ainda não dispõe de Fórum. Para ajuizar suas ações, os moradores deslocam-se até o Fórum da Comarca de Nova Iguaçu.

Os pesquisadores, selecionados dentre alunos do campus da Unesa de Nova Iguaçu, vão usar dados coletados pelo Tribunal nestes cinco anos de funcionamento do programa, entre eles, a estatística de 2008, onde se pode verificar que, dos 23.886 atendimentos do ano, 2.817 viraram processos. Do total de pessoas que procuraram os cartórios móveis no mesmo período, 65% são mulheres, 44% são brancos, 65% ganham até um salário mínimo, 58% têm entre 31 e 59 anos, 58% possuem apenas o ensino fundamental, 58% solicitaram a segunda via de documento e 23% buscaram soluções para problemas na área do Direito de Família.

Em Mesquita, os números foram semelhantes à estatística geral, que demonstra o aumento da demanda. Em novembro de 2004, foram registrados 277 atendimentos, resultando em 109 processos. De janeiro a julho deste ano, o Justiça Itinerante realizou no município 6.555 atendimentos, sendo distribuídos 621 processos. No total, nestes cinco anos, a cidade de Mesquita aparece no relatório geral com metade dos 100 mil atendimentos registrados: 59.514.

A pesquisa de campo está prevista para ter início em setembro e também contará com a participação dos professores Artur Nunes Gomes, coordenador da área de Antropologia e Sociologia, e Eduardo José Corrêa de Andrade, coordenador do Campus de Nova Iguaçu da Estácio de Sá. O projeto Justiça Itinerante é coordenado pelo Departamento de Projetos Especiais do Tribunal de Justiça do Rio.