A Cervejaria Petrópolis S/A firmou TAC com o MPF/MG se comprometendo a indicar nos rótulos das cervejas comercializadas como "sem álcool" a verdadeira graduação alcoólica da bebida.
Inquérito civil
público apurou que algumas cervejas "sem álcool" distribuídas no país,
na realidade, não são totalmente isentas de álcool em sua composição. "O teor alcoólico é que é bastante reduzido, mas não suficiente para se afirmar que elas seriam cervejas sem álcool", explica o procurador da República Fernando de Almeida Martins.
Segundo ele, a
informação errônea tem a potencialidade de induzir a erro o consumidor,
podendo, inclusive, acarretar danos à saúde. "Imagine o caso de
pessoas que, por algum tipo de patologia, não podem consumir essa
substância, mas, levadas a acreditar que o produto seria totalmente
isento de álcool, passam a consumi-lo", conjectura o procurador.
O prazo concedido à cervejaria para que ela adeque seus produtos vai até 31/12/13.